Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2251 508 Diante do decurso do prazo requerido, comprove o nobre advogado o recolhimento da taxa devida à OAB.Ato contínuo, diga a Fazenda Municipal quanto a exceção de pré-executividade apresentada.Intime-se. - ADV: CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), JOÃO BATISTA VIANA DE BRITO (OAB 292785/SP) Process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2129 297 - Pref.munic. Sao Lourenco da Serra - Reflor Spina Ltda - - Marcia Regina Alboleto - - Amos Spina - - Carlos Alberto Spina - Isaias Spina Junior - VISTA OBRIGATÓRIA - À fazenda exequente para manifestação sobre a exceção de pré - executividade apresentada. A (o) i. PROCURADOR (a) do executado para que reg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3638 460 praticar os atos que lhe competiam para dar andamento ao feito, demonstrando, com isso, desinteresse na percepção do valor objeto da execução. Impõe-se, com isso, o reconhecimento da prescrição. Assim sendo, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA a presente execução

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2779 341 Anexo Fiscal I JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL JUIZ(A) DE DIREITO ALENA COTRIM BIZZARRO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAGDA IZAIAS DOS SANTOS MORAES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0035/2019 Processo 0001485-76.2001.8.26.0268/02 - Cumprimento de sentença - IPTU/ Imposto Predial e Te

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 567 - VISTA OBRIGATÓRIA: Intimação do(a) executado(a), na pessoa de seu patrono, para manifestar-se quanto a concordância ao pedido de Extinção do feito formulado pela exequente, nos termos do art. 924,II, do CPC. - ADV: SIMONE MENDES GODINHO (OAB 225995/SP), EDSON GOMES DE ASSIS (OAB 121037/SP) Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2361 375 Processo 0600596-34.2005.8.26.0268 (268.01.2005.600596) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Pref.munic. Sao Lourenco da Serra - Reflor Spina Ltda - - Cicero Simplicio - - Amos Spina - - Carlos Alberto Spina - - Isaias Spina Junior - Intimação ao excipiente para manifestação quan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 567 - VISTA OBRIGATÓRIA: Intimação do(a) executado(a), na pessoa de seu patrono, para manifestar-se quanto a concordância ao pedido de Extinção do feito formulado pela exequente, nos termos do art. 924,II, do CPC. - ADV: SIMONE MENDES GODINHO (OAB 225995/SP), EDSON GOMES DE ASSIS (OAB 121037/SP) Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3594 892 Processo 0507787-49.2010.8.26.0268 (268.01.2010.507787) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Pref. Munic. de Itapecerica da Serra - Darcy Ranzoni - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao executado, tendo em vista que aufere renda mensal inferior a 03 (três) salár

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2585 273 art. 202, III do CTN. Possível a substituição do título executivo para sanar a referida nulidade (art. 203 do CTN). 4. Indevida a cobrança de taxa de limpeza pública sem a demonstração da possibilidade de individualização do serviço. 5. Não cabe a cobrança de taxa de expediente sem que essa gere algu