Seção II ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LBG VITIMA : DCMLC ADV ACUS : 32567 GO - IGOR OLIVEIRA DE SOUSA NASCIMENTO DESPACHO : PROTOCOLO: 201.604.107.701 ACUSADO: LAERCIO BASILIO GOMES OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO FACE O TEOR DA PETICAO DE FLS.162/187. GOIA NIA, 22 DE FEVEREIRO DE 2018. ADEGMAR JOSE FERREIRA JUIZ DE DIREI TO NR. PROTOCOLO : 268348-30.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 14

Seção II ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 MENTE VIA EDITAL (CONSOANTE CERTIDAO DE FL. 95), NAO ATENDEU AO C HAMAMENTO JUDICIAL, DETERMINO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO E DO PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 366, DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL BRASILEIRO. MANIFESTE-SE O MINISTERIO PUBLICO QUANTO AO SEU INTERESSE NA PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS. NR. PROTOCOLO : 10362-68.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 138 NATUR

Seção II ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 E, A EXISTENCIA DE QUALQUER DAS HIPOTESES PREVISTAS NOS INCISOS I A IV, DO ARTIGO 397, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE POSSIBILIT E A ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO BRUNO SOUZA DA SILVA. DESTA FEI TA, RECEBO A DENUNCIA, DEVENDO O FEITO PROSSEGUIR O SEU TRAMITE N ORMAL. ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 400, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO ALTERADA PELA LEI N 11.719/08), DES

Seção II ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2396 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 28/11/2017 Publicação: quarta-feira, 29/11/2017 POSTO ISSO, COM BASE NO ARTIGO 350 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, A CATO O PARECER MINISTERIAL E CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA SEM FIA NCA A IAGO MEDRADO FARIAS, FICANDO OBRIGADO A CUMPRIR AS SEGUINTE S CONDICOES: 1NAO PRATICAR QUALQUER INFRACAO PENAL; 2COMPARECER A TODOS OS ATOS DO INQUERITO POLICIAL E DO PROCESSO; 3NAO SE MUDAR DE ENDERECO SEM COMUNICAR AO JUIZ; 4PROIBICAO

Seção II ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2719 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 01/04/2019 Publicação: terça-feira, 02/04/2019 E DEFESA DA VITIMA; 7 - CONSEQUENCIAS DO CRIME: NAO HOUVE PREJUIZ O, VEZ QUE A RES FURTIVA FOI DEVOLVIDA; 8 - COMPORTAMENTO DA VITI MA: NEUTRO, SENDO QUE A VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO CRIME; A VISTA DE TAIS CIRCUNSTANCIAS, FIXO-LHE A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. RECONHECO A CIRCUNSTANCIA ATENUANT E PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA