15 resultados encontrados para 269.01.2007.021310 2/000000 - data: 07/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1126 254 2ª Vara Criminal Processo nº.: 269.01.2008.012478-8/000000-000 - Controle nº.: 001488/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X IDIVAL DOS SANTOS e outro - Fls.: 0 - FLS. 249: de que os autos encontram-se com vista, para, no prazo legal de 05(cinco) dias, apresentar alegações finais.(DEFESA) - Advogados: WANDER
Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 632 210 Processo nº.: 269.01.2009.010552-6/000000-000 - Controle nº.: 1213/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MARCIO HENRIQUE PRADO e outro - Fls.: - Do Termo de Deliberação de fls. 148: Os autos encontram-se com vista a Defesa do réu Adriano para, no prazo de 05 dias, apresentar alegações finais na forma de me
Disponibilização: Terça-feira, 7 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 508 260 nº.:96141; EDER DA SILVA COSTA - OAB/SP nº.:271715; JEFFERSON RIBEIRO VIANA - OAB/SP nº.:102055; Processo nº.: 269.01.2008.013839-0/000000-000 - Controle nº.: 1668/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X CLAUDEMIR DE PAULA e outros - Fls.: 192 a 192 - Concedo os benefícios da justiça gratuita. Apresentada defesa
Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 633 228 Federal , resta evidenciada a atipicidade da conduta, incidindo, na espécie, a abolitio criminis temporária deferida nos arts. 30 e 32 do Estatuto do Desarmamento. 3. Ordem concedida, de ofício, para declarar a extinção da punibilidade pela prática do delito tipificado no art. 12 da Lei n.º 10.826/2003,