5 resultados encontrados para 269.01.2011.010207-4/000000 - data: 22/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1196 324 OAB/SP nº.:266374; Processo nº.: 269.01.2011.010207-4/000000-000 - Controle nº.: 000925/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X RENILDO GOMES VENANCIO - Fls.: 143 - Recebo o recurso de apelação retro interposto pelo réu. Processe-se. - Advogados: FABIO PAQUES DE OLIVEIRA GRAÇA - OAB/SP nº.:300299; Processo nº.:
Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1207 280 1ª Vara Criminal Processo nº.: 269.01.2011.010207-4/000000-000 - Controle nº.: 000925/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X RENILDO GOMES VENANCIO - Fls.: 145 - CERTIDÃO-Certifico e dou fé, haver decorrido o prazo para o advogado do réu apresentar as razões de apelação, embora devidamente intimado. - CONCLU
Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1058 322 MAGALHÃES - OAB/SP nº.:260271; MARIA LÚCIA GALINDO BARBEZANE - OAB/SP nº.:191156; Processo nº.: 269.01.2009.009706-0/000000-000 - Controle nº.: 001192/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOSE ODAIR BRAGUN - Fls.: 157 a 159 - Posto isso, e por tudo mais que dos autos consta, tendo em vista que não foram pro
Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1190 250 1º, da Lei 8.072/90, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.464/07, fixo como regime inicial de cumprimento da pena, o REGIME FECHADO. O réu permaneceu presa em razão de preventiva decretada durante o decorrer do feito; tal fato, aliado à pena imposta, regime inicial de cumprimento fixado, não substitui