Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1196 324 OAB/SP nº.:266374; Processo nº.: 269.01.2011.010207-4/000000-000 - Controle nº.: 000925/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X RENILDO GOMES VENANCIO - Fls.: 143 - Recebo o recurso de apelação retro interposto pelo réu. Processe-se. - Advogados: FABIO PAQUES DE OLIVEIRA GRAÇA - OAB/SP nº.:300299; Processo nº.:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1174 350 Processo nº.: 269.01.2011.014867-5/000000-000 - Controle nº.: 001342/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X VIVIANA MURBACH - Fls.: 0 - Despacho de fls.95: Vistos.Fls. 66/94: Não existe prova pré-constituída que permita o reconhecimento de qualquer uma das causas previstas no artigo 397 do CPP, que conduziriam à