3 resultados encontrados para 270180-98.2017.8.09.0175 - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 I ACEITA PELO ACUSADO E SUA DEFENSORA. RELATEI. A PROPOSTA PREENC HE OS REQUISITOS PREVISTOS NA LEI N 9.099/95. ASSIM, HOMOLOGO, PO R SENTENCA, O ACORDO FIRMADO PELAS PARTES PARA SURTIR TODOS OS EF EITOS JURIDICOS. APOS O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 89, 5, DA LEI N 9.099/95, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018 Publicação: quarta-feira, 07/02/2018 AO DE PROPOSTA DE SUSPENSAO DO PROCESSO PARA O DIA 20/04/2018, AS 09:00 HORAS. CITE-SE O ACUSADO JULIANO KLEBER DE OLIVEIRA, PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CPP, E PROCEDA A INTIMACAO DELE PARA A AUDIENC IA DESIGNADA. DEVERA AINDA CONSTAR NO MANDADO QUE O PRAZO PARA A APRESENTACAO DA RESPOSTA ESCRITA COMECARA A COR