TJGO 06/02/2018 - Pág. 222 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018
Publicação: quarta-feira, 07/02/2018
AO DE PROPOSTA DE SUSPENSAO DO PROCESSO PARA O DIA 20/04/2018, AS
09:00 HORAS. CITE-SE O ACUSADO JULIANO KLEBER DE OLIVEIRA, PARA
APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS
DO ARTIGO 396, DO CPP, E PROCEDA A INTIMACAO DELE PARA A AUDIENC
IA DESIGNADA. DEVERA AINDA CONSTAR NO MANDADO QUE O PRAZO PARA A
APRESENTACAO DA RESPOSTA ESCRITA COMECARA A CORRER A PARTIR DA DA
TA DA AUDIENCIA RETRO DESIGNADA, BEM COMO QUE, NA RESPOSTA, O ACU
SADO PODERA ALEGAR AS MATERIAS DE DEFESA CONSTANTES DO ARTIGO 396
-A, DO CPP. CASO ELE NAO APRESENTE RESPOSTA E, CITADO, NAO CONSTI
TUA DEFENSOR, REMETAM-SE OS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA PARA APRES
ENTA-LA, NO PRAZO LEGAL. FICA AUTORIZADO O CUMPRIMENTO DO MANDADO
FORA DO HORARIO NORMAL DE EXPEDIENTE E NOS FINAIS DE SEMANA. CAS
O SEJA CONSTATADO PELO SR. OFICIAL DE JUSTICA QUE O ACUSADO ESTA
SE OCULTANDO PARA NAO SER CITADO, FACA-SE A CITACAO NA FORMA DO A
RTIGO 362, DO CPP, COM REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/2008. SR. E
SCRIVAO, NO CASO DE A CITACAO SER REALIZADA POR HORA CERTA, PROCE
DA-SE NA FORMA DO ARTIGO 254, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICA
VEL SUBSIDIARIAMENTE AO CPP. DEVERA CONSTAR DO MANDADO, AINDA, QU
E O ACUSADO DEVERA TRAZER CONSIGO O(S) COMPROVANTE(S) DE SEU(S) R
ENDIMENTO(S). CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. PRAZO PRESCRIC
IONAL: 08 (OITO) ANOS 01.02.2026. GOIANIA, 01.02.2018. MARIA UMBE
LINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 270180-98.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 2266
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: VALDEENES LEMES MACHADO
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS: 201702701802 RECEBO A DENUNCIA QUE SE ENCONTRA EM TERMOS,
ADOTANDO O RITO SUMARIO. DESIGNO AUDIENCIA COLETIVA DE APRESENTAC
AO DE PROPOSTA DE SUSPENSAO DO PROCESSO PARA O DIA 20/04/2018, AS
09:00 HORAS. CITE-SE O ACUSADO VALDEENES LEMES MACHADO, PARA APR
ESENTAR RESPOSTA ESCRITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO
ARTIGO 396, DO CPP, E PROCEDA A INTIMACAO DELE PARA A AUDIENCIA
DESIGNADA. DEVERA AINDA CONSTAR NO MANDADO QUE O PRAZO PARA A APR
ESENTACAO DA RESPOSTA ESCRITA COMECARA A CORRER A PARTIR DA DATA
DA AUDIENCIA RETRO DESIGNADA, BEM COMO QUE, NA RESPOSTA, O ACUSAD
O PODERA ALEGAR AS MATERIAS DE DEFESA CONSTANTES DO ARTIGO 396-A,
DO CPP. CASO ELE NAO APRESENTE RESPOSTA E, CITADO, NAO CONSTITUA
DEFENSOR, REMETAM-SE OS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA PARA APRESENT
A-LA, NO PRAZO LEGAL. FICA AUTORIZADO O CUMPRIMENTO DO MANDADO FO
RA DO HORARIO NORMAL DE EXPEDIENTE E NOS FINAIS DE SEMANA. CASO S
EJA CONSTATADO PELO SR. OFICIAL DE JUSTICA QUE O ACUSADO ESTA SE
OCULTANDO PARA NAO SER CITADO, FACA-SE A CITACAO NA FORMA DO ARTI
GO 362, DO CPP, COM REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/2008. SR. ESCR
IVAO, NO CASO DE A CITACAO SER REALIZADA POR HORA CERTA, PROCEDASE NA FORMA DO ARTIGO 254, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICAVEL
SUBSIDIARIAMENTE AO CPP. DEVERA CONSTAR DO MANDADO, AINDA, QUE O
ACUSADO DEVERA TRAZER CONSIGO O(S) COMPROVANTE(S) DE SEU(S) REND
IMENTO(S). CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. PRAZO PRESCRICION
AL: 08 (OITO) ANOS 01.02.2026. GOIANIA, 01.02.2018. MARIA UMBELIN
A ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
89114-88.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 671
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: JENIFER SILVA SOUZA
ACUSADO
: JOSE RAIMUNDO DE PAIVA SANTANA
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA, QUE SE ENCONTRA EM TERMOS, ADOTANDO O RITO SUM
ARIO. TENDO EM VISTA A INEXISTENCIA DE ACAO PENAL EM NOME DO ACUS
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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