Judiciário ● 30/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2712/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 74 sucessivamente, do pagamento de multas previstas nos artigos 467 extrínsecos de admissibilidade recursal, por isso, conheço do e 477, §8°, da CLT, e da compensação por dano moral pautado na recurso ordinário interposto, bem como das contrarrazões. mora contumaz do pagamento de salários. A parte adversa apresentou contrarrazões. Considerando que o Ministério

Judiciário ● 30/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2712/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região proceder, como alhures se demonstrou. 132 Autor, por deserção, restando prejudicada a análise das contrarrazões correlatas, nos termos da fundamentação supra. Por todo o exposto, não conheço do recurso ordinário interposto pelo Autor, por considerá-lo deserto, restando prejudicada a análise das contrarrazões correlatas. ACÓRDÃO ISSO POSTO: A Egrégia Primeir

Judiciário ● 30/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2712/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 139 ISSO POSTO: A Egrégia Primeira Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região na 11ª Sessão Ordinária, realizada nesta data, DECIDIU, por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pelo Autor, por deserção, restando prejudicada a análise Conclusão do recurso das contrarrazões correlatas, nos termos do voto do Desembargador

Judiciário ● 27/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2527/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2712 (Art. 1º, §2º, III, "a" da Lei nº 11.419,de 19 de dezembro de 2006) TATIANA SOUSA DA CUNHA BASTOS Servidor(a) Notificação Processo Nº RTSum-0010122-37.2014.5.18.0008 AUTOR IVISON SILVA DE SOUZA ADVOGADO PATRICIA AFONSO DE CARVALHO(OAB: 21318/GO) RÉU CLINICA JARDIM AMERICA LTDA ADVOGADO MARIANA DA ROCHA LAGE LOPES(OAB: 24954/GO) TERCEIRO COOPERATIVA DE CREDITO DE I

Judiciário ● 30/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2712/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 676 ACORDAM os magistrados da Segunda Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão virtual de 22/04/2019 a 25/04/2019, por unanimidade, em conhecer do CONCLUSÃO recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Excelentíssima Relatora. Participaram da sessão de julgamento os Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho KATHIA

Judiciário ● 30/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2712/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 687 confeccionadas pela primeira reclamada, sem exclusividade, e a fiscalização operada pela segunda reclamada se dava com vistas à observância da qualidade da produção, não se dirigindo diretamente aos empregados da linha de produção. Portanto, tal atitude não configura, por si só, ingerência, sendo perfeitamente aceitável que a empresa contratante tenha interess

Judiciário ● 30/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2712/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região E para que chegue ao conhecimento do(a) reclamado(a), ELEICAO 2018 AIRTON JOSE DE SOUZA DEPUTADO ESTADUAL, é mandado publicar o presente Edital, que é afixado no quadro de avisos desta Vara, na data de sua assinatura.Edital assinado conforme Portaria nº 01/2017 da Vara do Trabalho de Valparaíso de Goiás. Dado e passado nesta cidade de VALPARAISO DE GOIAS/GO, aos 30 de Abr

Judiciário ● 30/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2712/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 4667 Valparaíso-GO, 30 de Abril de 2019. Processo: 0010294-80.2019.5.18.0241 Reclamante: LIRIA SANTOS DE SOUSA Reclamado: ELEICAO 2018 AIRTON JOSE DE SOUZA DEPUTADO ESTADUAL e outros (Art. 1º, §2º, III, "a" da Lei nº 11.419,de 19 de dezembro de 2006) INTIMAÇÃO LEONARDO CHAMON RODRIGUES Servidor(a) Notificação Processo Nº RTOrd-0010294-80.2019.5.18.0241 AUTOR LI

Judiciário ● 30/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2712/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 869 VOTO RELATÓRIO O Ex. mo Juiz JOSÉ LUCIANO LEONEL DE CARVALHO, em ADMISSIBILIDADE exercício na Eg. 1ª Vara do Trabalho de Goiânia-GO, pela sentença de ID. 2ec375d, julgou parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na ação trabalhista ajuizada por JOÃO BATISTA PEREIRA MACIEL em face de TELEVISÃO ANHANGUERA S/A. A reclamada recorre (ID. f996317), suscitando

Judiciário ● 30/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2712/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1066 Inconformada, a executada OI S.A. opõe agravo de petição (id 68ba0ef). Intimado, o exequente ofereceu resposta, pugnando pelo não O agravo é tempestivo e regular a representação. Seria o caso de provimento do recurso (cadê 4ff3de9). não se conhecer do apelo em razão de o crédito, em tese, não estar garantido, como também pelo fato de que a agravante não