Caderno 5 - Editais e Leilões ● 24/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano V - Edição 1110 211 ITAPETININGA 2ª Vara Criminal 2ª. Vara Criminal -/SP. O(A) Doutor(a) ELIAS JUNIOR DE AGUIAR BEZERRA, MM(ª) Juiz de Direito da 2ª. Vara Criminal da comarca de Itapetininga - SP, FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente Réu EDGARD ALVES CARNEIRO , RG 64685513, filho(a) de HELIO ALVES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1344 538 liberatório, e também sem qualquer prejuízo quanto à exatidão dos valores. Ademais, o depósito judicial, por não possuir efeitos liberatórios, não trará qualquer prejuízo ao requerido. Quanto à anotação do nome do devedor nos arquivos dos órgãos de proteção ao crédito pelo credor, melhor sor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1268 532 MARIA - OAB/SP nº.:79579; CARLOS EDUARDO DE FREITAS ROTOLI - OAB/SP nº.:251248; Processo nº.: 272.01.2011.000541-2/000000-000 - Controle nº.: 000041/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ANDRÉIA HELENA RODRIGUES DEZOTI - PROCESSO CRIME Nº 041/2011.Cuida-se de reiteração do pedido de revogação da prisã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1299 401 LOPES”:”Quando apenas sanção máxima interferir no estabelecimento de um novo prazo prescricional, é lícito aos envolvidos, na lide, o Promotor de Justiça e Juiz de Direito, debruçarem-se sobre os autos em busca dos elementos exigidos pelo artigo 59 como razões determinantes da escolha da quantidad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1213 377 pelo crime de lesões corporais e a condenação dele por dois crimes de ameaça.Passo à aplicação da pena.1.a) Primeira fase, considerando os elementos norteadores do artigo 59 do Código Penal, fixo a pena base no mínimo legal, ou seja, 01 mês, para o crime de ameaça.1.b) Na segunda fase, ausentes circuns