Seção I ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 5247575.91.2016.8.09.0051 5ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO: 5247575.91.2016.8.09.0051 GABINETE DESEMBARGADOR GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO COMARCA DE ITAPURANGAGOIÂNIA EMBARGANTE : FÁBIO PEREIRA DOS REIS EMBARGADOS : MB ENGENHARIA SPE 064 S/A E OUTRA RELATOR : DES. GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO DESPACHO Ouça-se a

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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 APELAÇÃO CÍVEL N. 5344026.47.2017.8.09.0051 NR.PROCESSO: 5344026.47.2017.8.09.0051 GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO 5ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE GOIÂNIA APELANTES: ADEMIR MARIANO DOS SANTOS MARIA APARECIDA ROSA AGRAVADO : MELCHIRAN FLORIANO LEMOS RELATOR : DES. GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO DESPACHO Os documentos colacionados no evento

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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 NR.PROCESSO: 5566178.30.2018.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA ATIVA. DEPÓSITO PARCIAL. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DEPÓSITO INTEGRAL E EM DINHEIRO. SÚMULA 112 DO STJ. 1. O Agravo de Instrumento é um recurso secundum eve

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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 de justiça do estado de goiás PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS DIVISÃO DE RECURSOS CONSTITUCION AIS NR.PROCESSO: 5099368.41.2018.8.09.0000 tribunal Publicação: terça-feira, 16/04/2019 Av. Assis Chateaubriand, n.º 195 , Edifício Palácio da Justiça, Térreo, sala 152, Setor Oeste , Goiânia-GO , CEP 74.130-010, Tel: (62) 3216 2162 CERTIDÃO Processo : 5099368.41.2018

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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Carlos Escher NR.PROCESSO: 5530949.09.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO ________________________________________ AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 5530949.09.2018.8.09.0000 AGRAVANTE AGRAVADA RELATOR CÂMARA BANCO ITAUCARD S/A ROSELI BATISTA SOUSA BARBOSA DE ARAUJO DESEMBARGADOR CARLOS ESCHER 4ª CÍVEL VOT

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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Carlos Escher NR.PROCESSO: 0402501.86.2014.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO ________________________________________ APELAÇÃO CÍVEL Nº 0402501.86.2014.8.09.0051 APELANTES 1º APELADO 2º APELADO RELATOR CÂMARA ATLÂNTICO INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA. E OUTRA HERALD THOMAZ DE BUSBY ÁLVARO LUIZ

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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 NR.PROCESSO: 0455214.80.2014.8.09.0134 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 0455214.80.2014.8.09.0134 NA APELAÇÃO CÍVEL Nº COMARCA DE QUIRINÓPOLIS EMBARGANTE: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO - ACSP EMBARGADA: DHIENE COSTA MOREIRA DES. MARCUS DA COSTA FERREIRA VOTO Almeja, em suma, a ré/embargante, seja sanado suposto vício da omissão no acórdão, ao fundament

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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 NR.PROCESSO: 0439858.03.2014.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CARTÃO DE CRÉDITO. ÔNUS DA PROVA. NÃO DESINCUMBÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. I. Na espécie, o autor/apelante acostou aos autos demonstrativos genéricos, que não vieram corroborados por nenhuma outra prova da real contratação do cartão de crédito pelo apelado, ressaltando-se q

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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 NR.PROCESSO: 5577451.06.2018.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE REMUNERAÇÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE PLANILHA DE CÁLCULOS PARA COMPROVAR O ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO. CONCESSÃO DE PRAZO. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. Em que pese o agravado não ter apontado exata e imediatamente o valor que entende correto,

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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Conhecido e Não-Provido - Data da Movimentação 29/03/2019 17:20:31 LOCAL NR.PROCESSO CLASSE PROCESSUAL POLO ATIVO POLO PASSIVO SEGREDO JUSTIÇA : : : : : : 1ª CÂMARA CÍVEL 0312901.19.2016.8.09.0137 Procedimento Comum EURICO PEREIRA LUZ COMERCIAL SARICO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI ME NÃO PARTE INTIMADA ADVG. PARTE : EUR