Seção I ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 NR.PROCESSO: 5187643.29.2019.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Desembargador Leobino Valente Chaves AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5187643.29.2019.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE: ONE COMERCIAL EIRELI AGRAVADO: ESTADO DE GOIÁS RELATOR: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES DESPACHO Tendo em vista que a parte recorrente não ju

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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 NR.PROCESSO: 5183269.67.2019.8.09.0000 Gabinete do Desembargador Itamar de Lima AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5183269.67.2019.8.09.0000 GOIÂNIA AGRAVANTE: AGRAVADA: RELATOR: CÂMARA: ALMEIDA BATISTA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. MILÊNIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA. DESEMBARGADOR ITAMAR DE LIMA 3ª CÍVEL DECISÃO LIMINAR Tr

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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 Relator 7 ACÓRDÃO VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos dos Embargos de Declaração em Apelação Cível nº 5227709-97.2016.8.09.0051, Comarca de Goiânia. NR.PROCESSO: 5227709.97.2016.8.09.0051 Desembargador GERSON SANTANA CINTRA ACORDAM os integrantes da 3ª Câmara Cível da segunda turma julgadora do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de G

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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 NR.PROCESSO: 0075096.58.2015.8.09.0005 Gabinete do Desembargador Itamar de Lima APELAÇÃO CÍVEL Nº 0075096.58.2015.8.09.0005 Comarca de MAMBAI 3ª CÂMARA CÍVEL APELANTE (S): SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SISTEMA UNICO DE SAUDE SINDSAUDE APELADO (S): MUNICIPIO DE MAMBAI RELATOR: JUIZ EUDÉLCIO MACHADO FAGUNDES EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. AGEN

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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 NR.PROCESSO: 0363268.82.2014.8.09.0051 Gabinete do Desembargador Itamar de Lima APELAÇÃO CÍVEL Nº 0363268.82.2014.8.09.0051 Comarca de Goiânia 3ª CÂMARA CÍVEL APELANTE: CLINICA NAPOLI FACE E CORPO APELADA: FERNANDA CRISTINA GOMES DA SILVA RELATOR: JUIZ EUDÉLCIO MACHADO FAGUNDES EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E

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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 NR.PROCESSO: 0296481.37.2015.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. ENTREGA DE MERCADORIA DEMONSTRADA REGULARIDADE. AUSÊNCIA DE PROCESSO LICITATÓRIO. ÔNUS DA PROVA. I. A atividade administrativa deve pautar-se pela atenção à legalidade e ao interesse público. II. Não pode a Municipalidade negar-se a cumpri

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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete Des. Luiz Eduardo de Sousa NR.PROCESSO: 5361009.46.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO ACÓRDÃO VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5361009.46.2018.8.09.0000- AGRAVO INTERNO , da Comarca de GOIÂNIA, interposta por ESTADO DE GOIÁS. ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Ju

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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº5522382.86.2018.8.09.0000 , da Comarca de GOIÂNIA , interposta por FERNANDO MONTENEGRO CASTELO. ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora da 1ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade, EM ADMITIR PARCIALMENTE O AGRAVO DE INSTRUMENTO E NE

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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete Des. Luiz Eduardo de Sousa NR.PROCESSO: 5498300.88.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO ACÓRDÃO VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5498300.88.2018.8.09.0000, da Comarca de GOIÂNIA interposta por MAXI RENDA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO FII. ACORDAM os integrantes da Pr

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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Carlos Escher NR.PROCESSO: 5497511.21.2017.8.09.0034 PODER JUDICIÁRIO ________________________________________ APELAÇÃO CÍVEL N° 5497511.21.2017.8.09.0034 APELANTE APELADO RELATOR CÂMARA CLEITON ALVES DE OLIVEIRA MUNICÍPIO DE CORUMBA DE GOIÁS DESEMBARGADOR CARLOS ESCHER 4ª CÍVEL VOTO Pres