3 resultados encontrados para 278.01.2011.009031/00/01 - data: 16/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3467 733 Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: PAULO ROBERTO PEREIRA DIAS (OAB 327587/SP) Processo 0015123-97.2011.8.26.0278 (278.01.2011.015123) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Do Sistema Nacional de Armas - Eduardo Alves Sampaio - Vistos. Nada
Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3441 524 Vistos. O réu Denis Alexandre dos Santos teve o processo suspenso, nos termos do artigo 89, § 1º, incisos III e IV da Lei 9099/95, tendo cumprido integralmente as condições impostas. A defesa requereu a extinção da punibilidade, enquanto que o Ministério Público requereu a revogação do benefício. D