Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1184 241 consoante o artigo 1.102.b, do Diploma Processual, defiro, de plano, a expedição do mandado de pagamento, com prazo de quinze dias. No mandado deverá constar que: 1) Na hipótese de cumprimento, o requerido ficará isento do pagamento de custas e honorários advocatícios (art.1.102.c, parágrafo 3º, do CPC),

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 1984 317 Juizo Ex Officio; Recorrido: Felippe Coml Imp Exp Lt (Massa Falida); Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: Arnaldo Bilton Junior (OAB: 64283/SP) (Procurador); 9002295-83.1998.8.26.0014; Processo Físico; Reexame Necessário; Comarca: São Paulo; Vara: Seção de Processamento I; Ação : Execução Fiscal; Nº orig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1410 140 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - SANDRA LIMA SANTOS SOARES X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALINSS - Manifeste-se o(a) autor(a) sobre a petição e os cálculos de fls. 252/268. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV ANA CAROLINA DE OLIVEIRA FERREIRA OAB/SP 215536 - ADV LUIZ ANTONIO LOURENA MELO OAB/SP 613

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1265 168 280.01.2011.000990-0/000000-000 - nº ordem 526/2011 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - JOSE OTAVIO DO NASCIMENTO (ESPÓLIO) X JOSÉ ELSON SANTOS DE HUNGRIA - Fls. 71 - Recebo o recurso de apelação interposto pelo autor nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao requerido, para oferecimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1212 219 OAB/PGE. Expeça-se certidão. Após, arquivem-se os autos. Dê-se ciência ao MP. Int. - ADV ANA CAROLINA DE OLIVEIRA FERREIRA OAB/SP 215536 280.01.2011.002593-1/000000-000 - nº ordem 1176/2011 - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - MARIA MADALENA DE OLIVEIRA SILVA X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGUR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1215 253 e Locação - ME, veio a ser declarada vencedora do certame, embora tenha o impetrante apontado irregularidades em sua documentação. Pretende a “reforma do julgamento do pregão presencial 2/12 do município de Pedro de Toledo e a conseqüente adjudicação do objeto à empresa que descumpriu exigência edita

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1313 228 prova documental a CTPS de seu companheiro. Juntou documentos (fls. 10/17). Deferido os benefícios da gratuidade da justiça (fls. 19). O INSS contestou alegando, em síntese, preliminarmente prescrição quinquenal, e no mérito que a requerente não era segurada da previdência social e falta de carência