Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1122 80 Guarulhos; Advogada: Dinailsa da Silva Gabriel (OAB: 187488/SP); Advogada: Denise Lacava (OAB: 81951/SP); 0022754-19.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 224.01.2005.066586-9/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urba

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1126 454 de apenas integrá-lo, o que é vedado pelo Código de Processo Civil. Nesse sentido: “Embargos de declaração - Ausência de omissão - Inépcia da petição recursal - Integridade das razões de decidir que negaram provimento ao agravo de instrumento Ausência de impugnação específica - Recurso rejeit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1102 719 decisão recorrida analisou a prescrição alegada pelo executado. Ante o exposto, REJEITO os embargos infringentes opostos às fls. 45/49 e mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Int. Itu, 01 de dezembro de 2011. Fernando França Viana Juiz de Direito - ADV NILZA MORBIN OAB/SP 62375 286.