5 resultados encontrados para 286.01.2009.500295-0/000000 - data: 01/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1306 127 Fiscal; Nº origem: 286.01.2009.500342-9/000000000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Companhia Internacional de Seguros (Em liquidação extrajudicial); Advogado: Jose Eduardo Victoria (OAB: 103160/SP); Advogada: Rubiana Aparecida Barbieri (OAB: 230024/SP); Agravado: Prefeitura Municipal da Estância
Disponibilização: Terça-feira, 8 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1330 1281 aguarde-se a decisão do agravo de instrumento. Int. Itu, data supra. FERNANDO FRANÇA VIANA Juiz de Direito - ADV JOSE EDUARDO VICTORIA OAB/SP 103160 - ADV AFONSO RODEGUER NETO OAB/SP 60583 0500295-83.2009.8.26.0286 (286.01.2009.500295-0/000000-000) Nº Ordem: 001112/2009 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto P
Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1294 505 oferecer bens à garantia integral do débito, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorridos, cumpra-se a parte final da decisão relativa à preexecutividade. Int. Itu, data supra. FERNANDO FRANÇA VIANA Juiz de Direito - ADV JOSE EDUARDO VICTORIA OAB/SP 103160 - ADV AFONSO RODEGUER NETO OAB/SP 60583 286.01.2009.50
Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 934 699 jurisprudência: “1 - Execução fiscal - Prescrição - Alegação através de exceção de pré-executividade - Cabimento. 2. Prescrição do crédito tributário - Ocorrência - Prazo superior a cinco anos entre a constituição definitiva do crédito tributário (termo inicial notificação do contribuinte)