Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1330 1282 0500338-20.2009.8.26.0286 (286.01.2009.500338-1/000000-000) Nº Ordem: 001155/2009 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA DA ESTANCIA TURISTICA DE ITU X CIS - CIA INTERNACIONAL DE SEGUROS CONCLUSÃO: Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Dia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1294 509 103160 - ADV AFONSO RODEGUER NETO OAB/SP 60583 286.01.2009.500334-0/000000-000 - nº ordem 1151/2009 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano PREFEITURA DA ESTANCIA TURISTICA DE ITU X CIS - CIA INTERNACIONAL DE SEGUROS - Vistos. Intime-se a executada, por meio de seu advogado, para paga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 934 750 Diante do exposto, ACOLHO parcialmente a presente exceção de pré-executividade apenas para reconhecer a prescrição do crédito tributário referente ao IPTU do exercício referente ao ano de 2004, bem como para reconhecer a inexigibilidade da multa e correção monetária cobrada no título executivo. Provide