Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1401 397 5.478/68 - Fixação - A. L. P. L. A. X A. T. A. - Fls. 191 - Vistos, O pedido de penhora de quantia constante no FGTS merece acolhimento. Trata-se de execução de alimentos. A pensão devida, portanto, é essencial à subsistência da menor alimentanda. Assim, inobstante a existência de norma que estabeleça

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1289 441 advogado, em caso de não obtenção do acordo na tentativa prévia de conciliação, importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato (art. 7º da lei 5478/68). Restando infrutífera audiência de conciliação, a parte ré deverá apresentar contestação em audiência, através de advogado, sob

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1328 1852 Fórum de Itu - Comarca de Itu JUIZ: TATIANA TEIXEIRA DE OLIVEIRA 0004737-47.2012.8.26.0286 (286.01.2012.004737-7/000000-000) Nº Ordem: 001052/2012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - K. H. D. S. F. X W. A. F. - V. Mantenho a decisão de fls. 38/39, por seus próprios fundamentos. Aguarde-s