4 resultados encontrados para 292.01.2007.504736 - data: 19/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1585 496 parcial, como ocorreu nesse feito, pois acarreta a diminuição no valor. Por mais que tenham ocorrido alterações nos padrões de vencimentos dos policiais na Lei 1.021/07, essas alterações não poderiam implicar na não inclusão integral da GAP, devendo ser reconhecida a procedência da ação para rec
Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3522 1406 a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Leonisio de Lima Castro - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 2238447-10.2021.8.26.0000, que deu parcial provimento ao recurso para determinar que o termo inicial dos juros é a data da realização dos cálculos, o que ocorre�
Disponibilização: Terça-feira, 8 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1515 494 - Município de Jacareí - Monaco Siani Engenharia Empreendimentos e Participacoes Ltda - Vistos, etc... Recebo a exceção de pré-executividade. Dê-se vista à exequente para que no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a peça em questão. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, tornem