5 resultados encontrados para 292.01.2011.005201-6/000000 - data: 25/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1944 282 Reis (OAB: 127016/SP); Apelante: Juscelino da Cruz; Advogado: Luiz Batista Pereira de Carvalho (OAB: 72329/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; 0002207-49.2012.8.26.0099; Processo Físico; Apelação; Comarca: Bragança Paulista; Vara: 1ª Vara Criminal; Nº origem: 0002207-49.2012.8.26.0099; Assunto: Furto;
Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1306 616 CLASSE:INQUÉRITO POLICIAL ASSUNTO:CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS INQUÉRITO (PORTARIA):2012/306 JUSTIÇA PÚBLICA:J. P. Indiciado:A. E. VARA:2ª. VARA CRIMINAL PROCESSO:292.01.2012.016455 Nº ORDEM:11.01.2012/001437 CLASSE:MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) ASSUNTO:DECORRENTE DE VIOLÊ
Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1461 489 aumento a pena em 1/6 perfazendo 01 (um) ano, 04 (quatro) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 12 (doze) dias-multa, que torno definitiva à falta de algo que a modifique. O Regime inicial de cumprimento da pena será SEMI-ABERTO, considerandose a reincidência.Respondeu solto ao processo e solto poderá recorre
Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Março de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1365 680 confirma a existência de decisão transitada em julgado a respeito. Fixo a pena base em 04 (quatro) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, no seu valor unitário a 1/30 do salário mínimo vigente ao tempo da infração. Ausentes agravantes, deixo de diminuir a pena em razão da confissão por já se encontrar