Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1461 489 aumento a pena em 1/6 perfazendo 01 (um) ano, 04 (quatro) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 12 (doze) dias-multa, que torno definitiva à falta de algo que a modifique. O Regime inicial de cumprimento da pena será SEMI-ABERTO, considerandose a reincidência.Respondeu solto ao processo e solto poderá recorre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1398 534 na forma a ser definida pelo juízo da execução criminal. GIVANILDO LINO DA SILVAArtigo 155, §4º, IV, do Código Penal:As circunstâncias do artigo 59 do Código Penal são favoráveis ao agente. Fixo a pena base no mínimo legal de 2 anos de reclusão e 10 dias-multa. Torno esta pena definitiva por ausência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1390 686 Eventual reparação deverá ser buscada no competente juízo cível (art. 387, IV, do CPP).P.R.I.C. - Advogados: WILSON DE BELLIS - OAB/SP nº.:165134; Processo nº.: 0011198-51.2011.8.26.0292 (292.01.2011.011198-8/000000-000) - Controle nº.: 000987/2011 - Partes: [Parte Protegida] J. P. X [Parte Protegida] V.