Seção II ● 04/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 NR. PROTOCOLO : 429081-38.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1582 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : O ESTADO DESPACHO : PROTOCOLO N: 201504290814. ACUSADO(S): A ESCLARECER. VITIMA(S): O ESTADO. NATUREZA: INQUERITO. VISTOS ETC. O MINISTERIO PUBLICO EM ATUACAO NESTA VARA CRIMINAL VEM POR MEIO DE MANIFESTACAO DE FLS. RETRO, REQUERER O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO A

Seção II ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 CEBER O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE O JUIZ DEVERA FUNDAMENTADAMEN TE: I RELAXAR A PRISAO ILEGAL; OU II CONVERTER A PRISAO EM FLAGRA NTE EM PREVENTIVA, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS CONSTANTES DO A RT. 312, E SE REVELAREM INADEQUADAS OU INSUFICIENTES AS MEDIDAS C AUTELARES DIVERSAS DA PRISAO; OU III CONCEDER LIBERDADE PROVISORI A, COM OU SEM FIANCA. VE-SE PORTANTO QUE