Poder Executivo ● 06/02/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 6 de fevereiro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA Nº 045 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato Governamental n.º 005/2019, publicado no D.O.E. de 02/01/2019, tendo em vista os artigos 7º e 11º do Decreto n.º 31.276/07, bem como a condição de Unidade Orçamentária da SES, nos termos da Portaria SEPLAG n.º 177/08, e em obediência ao Artigo 13, inciso I, do Decreto n.º 34.076/09, conforme o dispost