Poder Executivo ● 11/07/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 11 de julho de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVI • NÀ 130 - 9 DECRETO Nº 47.700, DE 10 DE JULHO DE 2019. ANEXO IV Carteira Porta-Cédula Institui Comissão Especial no âmbito do Poder Executivo Estadual. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual, DECRETA Art. 1º Fica instituída a Comissão Especial Interdisciplinar para a elaboração de Plano de

Poder Executivo ● 01/11/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de novembro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo RIPEAM: “Embarcações de menos de 20 metros de comprimento ou embarcações a vela não deverão atrapalhar a passagem de outra embarcação que só possa navegar com segurança dentro de um canal estreito ou via de acesso”. 8) Os contatos a que se referem os demais itens desta portaria encontram-se referenciados abaixo: Correio Eletrônico – [email protected], e aos e-mails do Coordenad