Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3036 2283 (fls. 21). Nesse passo, tenho que correta a postura da exequente ao ingressar com o presente cumprimento de sentença, pois fundamentada em título judicial, consubstanciada na sentença mencionada, que determinou a manutenção do benefício até à reabilitação da exequente ou até à concessão da aposenta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2870 2314 Código de Processo Civil, eis que a verba alimentar não é repetível-, no caso, deve-se cotejar princípios constitucionais, dentro do critério da razoabilidade, para se afastar o interesse secundário da verba de natureza pública, para preponderar o direito à saúde, ao lazer e uma vida digna, nos term