Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2474 1824 Cabello (OAB: 207330/SP) - Advogado: Luiz Gustavo Andrade dos Santos (OAB: 327882/SP) 3000001-84.2017.8.26.9039 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Marília - Relator Samir Dancuart Omar - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravada: Irlei Aparecida Dionísio - Advogado: Guilherme Leguth N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2481 1857 ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PREVISTOS NO ARTIGO 1º-F DA LEI Nº 9.494/97, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.960/09 SENTENÇA CONSENTÂNEA AO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STF – TEMA 810 - RECURSO IMPROVIDO (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de