Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3483 859 Processo 1500262-84.2020.8.26.0288 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - ANTONIO MARCOS MONTEIRO - Vistos. Ante o convênio celebrado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo, arbitro os honorários da procuradora indicada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3511 994 embargos. V. U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. REVER O MÉRITO DA DECISÃO. NÃO CABIMENTO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser