Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3584 2121 Colégio Recursal da Comarca de Marília, alegando, em síntese, violação do dispositivo constitucional previsto no Artigo 37, § 6º, e art. 175, II, ambos da Constituição Federal. Verifica-se que a matéria debatida pelo recorrente restringe-se ao âmbito da legislação local, de modo que a ofensa à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3568 1938 recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 606 do STF, de 23 de Janeiro de 20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3484 2040 dos autos, deve ainda seguir os parâmetros definidos na decisão de fls 168/169 (não recorrida pelas partes). O que está sendo executado é o valor da sexta parte. E o terço de férias tem como base de cálculo o que o trabalhador recebe no mês e não somente sobre o valor da sexta parte. O equívoco parece