1 resultados encontrados para 3000220-25.2013.8.26.0443 - data: 23/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1431 1817 absolvição sumária no momento oportuno (art. 397 do CPP). Intime(m)-se o(s) acusado(s) (deprecando-se se necessário), requisitando-o(s) caso esteja(m) preso(s). Intime(m)-se e requisite(m)-se a(s) testemunha(s) arrolada(s) na denúncia e residentes na comarca. Sobrevindo a resposta à acusação e caso nã