Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2250 2147 imprescindível seja o provimento jurisdicional, de fato, necessário e adequado, vale dizer, ser indispensável a presença de um conflito de interesse, cuja composição seja solicitada ao Estado, sendo certo que inexistente uma lide, não há lugar para a invocação da prestação jurisdicional” (TRF, 3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2245 2330 de todos os valores referentes à acumulação dos pedidos, uma vez que só indicou o valor correspondente aos danos morais pretendidos, faltando assinalar o valor dos danos materiais, sob pena de extinção. Int. N.Paulista, 21 de novembro de 2016. ADV: ROBSON DE ABREU BARBOSA (OAB 321535/SP), MICHELL ANDERS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2326 2131 cadastro do processo no sistema, para viabilizar a citação pelo correio de forma automática, em razão da carta estar atrelada ao despacho. Após, venham os autos conclusos para prosseguimento.3. Concedo à autora a gratuidade da justiça, diante do documento de fls. 24.Int. N.Paulista, 05 de abril de 2017. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2439 2387 Fórum).2. Cite-se a executada, via postal. O prazo de 03 dias para pagamento da dívida, no valor de R$ 3.772,17, constante na planilha de fls. 07 e custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10%, será contado a partir da realização da audiência. 3. A executa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2278 2500 pela representante legal das impetrantes comprovam vencimentos de quantia não vultosa, muito pelo contrário, de sorte que prevalece a presunção de hipossuficiência. 5. Ademais, embora o impetrado alegue o contrário, esse fato, por si só, não é suficiente para a revogação da assistência judiciária

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2234 2021 SILVA ZAGATO (OAB 274635/SP) Processo 1000691-59.2016.8.26.0382 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Qualymax Industria e Comercio de Esquadr - 1. Nos termos dos artigos 319, inciso II, e 321, parágrafo único (CPC), emende a parte autora a petição inici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2337 2021 e cinco) dias sem a apreciação do seu pedido.3. Nesse sentido o enunciado 35 das turmas recursais do juizado especial federal de São Paulo: “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”.Ainda no mesmo sentido: “Com efeito, a Constitu