5 resultados encontrados para 3000293-71.2012.8.26.0268 - data: 07/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1859 274 Processo 0501549-77.2011.8.26.0268 (268.01.2011.501549) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Pref. Munic. de Itapecerica da Serra - Ramon Lleixa Pujol - Vistos. Em estrita observância ao artigo 398 do Código de Processo Civil, diga a Fazenda Municipal sobre os documentos de fls. 7
Disponibilização: terça-feira, 17 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1672 191 Processo 0010859-48.2003.8.26.0268 (268.01.2003.010859) - Execução Fiscal - Fazenda do Estado de Sao Paulo Edmilson das Neves - Vistos. A exequente requer a designação de leilão referente ao imóvel penhorado (fls. 88). O executado alega que o imóvel penhorado caracteriza moradia familiar, sendo impenhor�
Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1916 202 Municipio de Itapecerica da Serra - Mario dos Santos - VISTA OBRIGATÓRIA - À Fazenda exequente para manifestação sobre a petição do executado de fls. 70 e seguintes. - ADV: JOSE ROBERTO DOS SANTOS (OAB 117462/SP), JOSE ANTONIO PIRES SOBRINHO (OAB 145290/SP), SUELLEN MAIUZE DA SILVA RODRIGUES (OAB 277593/S
Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1497 206 constritivo que implique indevida invasão de sua esfera jurídica. Afinal, tratando-se, por exemplo, de execução fiscal destituída de título executivo hábil e válido, não seria razoável exigir que o executado primeiro suportasse a agressão patrimonial, através da penhora de bens para, só depois, e