Diário da Justiça ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2017 NICO S/A. ADVOGADO(A/S): MILENA NEVES AUGUSTO -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. 7. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3007574-45.2013.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: EBBA - EMPRESA BRASILEIRA DE BEBIDAS E ALIMENTOS S/A. ADVOGADO(A/S): MARIA LUIZA ERNESTO DE BARROS , JULIANA OLIVEIRA VISCO -RECORRIDO: NÁDI

Diário da Justiça ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

48 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2017 ESPECIAIS OS INCAPAZES (ART. ,CAPUT, DA LEI Nº 9.099/95). 3. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS RECONHECIDA DE OFÍCIO. 4. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS (TJDFT – 000494623.2012.8.07.0002. Órgão julgador: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF. Julgamento: 4 de Junho de 2013. relator: JOÃO BATISTA GONÇALV