Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1486 1317 para o tratamento de hepatite C, não cabendo a substituição do medicamento prescrito (Interferon Pequilado) pelo genérico (CF, artigo 5º). Precedentes citados: RMS 11.129-PR, DJ 18/2/2002; REsp 212.346-RJ, DJ 4/2/2002; REsp 93.658-RS, DJ 23/8/1999, e REsp 430.526-SP, DJ 28/10/2002” (STJ - RMS nº 17.425

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2236 2158 pela parte autora, em 10 (dez) dias, quem deverá figurar no polo ativo da presente ação: se será a empresa Renova Companhia Securatizadora de Créditos Financeiros S/A ou se será o Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados NPLI.2.Cumprido o determinado acima, voltem conclusos para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1623 1898 termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, os pedidos formulados por CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DE GODOY contra OMNI S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários devidos aos patronos do réu, os quais arbitro, em atenção ao artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1751 1796 Processo 0005710-94.2011.8.26.0396 (396.01.2011.005710) - Execução de Alimentos - Alimentos - G.H.A. - H.D.A. Manifeste-se a parte exequente acerca da proposta de parcelamento de fls. 124/126, no prazo de 05 dias. Após, ao Ministério Público. - ADV: ANANDA DE PAULA CAVALLINI (OAB 339336/SP), AMANDA AVAN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1987 1991 Processo 0006605-21.2012.8.26.0396 (396.01.2012.006605) - Procedimento Ordinário - Concessão - Maria Dorva Cornacini - Recebo o recurso de apelação interposto pela autarquia em ambos os efeitos, eis que protocolizado no prazo legal. À autora para contra-arrazoar, no prazo de 15 dias e, após, com ou sem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1830 1836 do réu nos termos descritos na fundamentação acima e para condenar o réu ao pagamento de alimentos à sua filha, os quais fixo em 1/3 (um terço) do salário-mínimo vigente à época do pagamento, que deverá ser pago até todo dia 10 (dez) de cada mês. O réu voltará a usar seu nome de solteiro, ou