5 resultados encontrados para 3000400-92.2013.8.26.0426/02 - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3484 3152 protetivas de urgência - Art. 24-A, Lei 11.340/2006 - JUNIO CESAR DA SILVA FARIA - Vistos. Tornem-me conclusos para sentença - ADV: RAINY FARIA FALEIROS (OAB 363788/SP) Processo 1500264-91.2021.8.26.0426 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência - Art. 2
Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3395 3321 que, todos esses fatores ponderados, já não é mais razoável a manutenção da custódia cautelar. O legislador estabeleceu, no art. 319 do Código de Processo Penal, medidas cautelares diversas da prisão. São estas cabíveis na espécie, na medida em que há indícios de autoria e prova da materialidade
Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3487 3058 Tribunal de Justiça, com mudança de posicionamento anterior. 3-) Decisão mantida. (TJSP - Agravo de Execução Penal 000664978.2021.8.26.0152; Relator (a): Tetsuzo Namba; Órgão Julgador:11ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Cotia - Vara Criminal; Data do Julgamento: 03/03/2022; Data de Registro: 03/03/
Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3480 3271 Processo 3000400-92.2013.8.26.0426/02 - Requisição de Pequeno Valor - Valor da Execução / Cálculo / Atualização Geron, Rodrigues, Alves & Ferreira Sociedade de Advogados - Vistos. Certidão de fls. 34: 1. Com a notícia de que já houve os os pagamentos dos RPVs. nº 3000400- 92.2013.8.26.0426/01 e 02 (p