Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3441 1212 manutenção ou de sua família. Essa norma infraconstitucional põe-se, ademais, dentro do espírito da Constituição, que deseja seja facilitado o acesso de todos à Justiça (C.F., art. 5º, XXXV). II R.E. não conhecido (RE 205.029, Rel. Min. Carlos Velloso, Segunda Turma, DJ de 07.03.1997) Na mesma linha de orientação, den

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3438 326 hospitalar; Agravante: Fernando Siena; Advogada: Marcela Cândido Corrêa (OAB: 290622/SP); Advogada: Tatiana Nogueira Milazzotto Bigheti (OAB: 289966/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: Município de Ribeirão Preto 2012403-98.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamen

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3439 605 EDUARDO MARCONDES MACHADO; Foro de Ribeirão Preto; 2ª Vara da Fazenda Pública; Requisição de Pequeno Valor; 0043976-82.2009.8.26.0506/01; Sistema Remuneratório e Benefícios; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Eduardo Canizella Junior (OAB: 289992/SP); Agravada: Lucia Vitoria Lara Calonico; Advogado: Rodr