Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2013 1218 Processo 0002163-83.2015.8.26.0306 - Termo Circunstanciado - Desacato - R.A.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR o réu RAI ALVES DA SILVA, com fulcro no Art. 387 do Código de Processo Penal, pela prática do crime previsto no Art. 331, caput, do Código Penal,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1485 644 PROCESSO :3000564-29.2013.8.26.0306 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 164/2013 - Jose Bonifacio AUTOR : Justiça Pública AUTOR DO FATO : Giovani Luis Lisboa dos Santos VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :3000565-14.2013.8.26.0306 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 159/2013 - Jose Bonifacio AUTOR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2038 1145 todos da Lei já citada. 3- INTIMEM-SE as testemunhas arroladas na denúncia e aquelas que forem arroladas pelo autor do fato, no prazo previsto no artigo 78, parágrafo 1º, da Lei já referida, requisitando-se, se for o caso. 4- INTIME-SE o defensor e ciência ao MP. 5- Int. - ADV: MARIA ISABEL FERREIRA CA