TJSP 18/01/2016 - Pág. 1145 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de janeiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2038
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todos da Lei já citada. 3- INTIMEM-SE as testemunhas arroladas na denúncia e aquelas que forem arroladas pelo autor do fato,
no prazo previsto no artigo 78, parágrafo 1º, da Lei já referida, requisitando-se, se for o caso. 4- INTIME-SE o defensor e ciência
ao MP. 5- Int. - ADV: MARIA ISABEL FERREIRA CARUSI (OAB 96918/SP), MARCOS ROGERIO SELOTO (OAB 141231/SP)
Processo 0004413-26.2014.8.26.0306 - Termo Circunstanciado - Crimes contra a Flora - USINA SANTA LUIZA
AGROPECUÁRIA LIMITADA - Vistos. Defiro a cota Ministerial de fl. 69. Int. (MP: Meritíssimo Juiz; Requeiro que os autos
aguarde em cartório até a data informada para julgamento do recurso administrativo. Após, pela expedição de novo ofício.) ADV: SABRINA DE OLIVEIRA MAGALHÃES (OAB 238306/SP)
Processo 0004650-31.2012.8.26.0306 (306.01.2012.004650) - Termo Circunstanciado - Constrangimento ilegal - D.P.A.S. e
outro - Vistos. Concedo dilação do prazo por 60 (sessenta) dias. Remetam-se os autos à Delegacia de Polícia de Ubarana-SP.
Int. - ADV: ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP)
Processo 0004969-28.2014.8.26.0306 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - Waldir Rodrigues
Filho e outro - Vistos, Para realização de audiência para a advertência prevista no inciso I, do artigo 28 da Lei 11.343/2006,
designo o dia 08 de março de 2016, às 11h10min. Intime-se o acusado. Ciência ao Ministério Público. - ADV: JAIME AIRES
DIONYSIO (OAB 162750/SP)
Processo 0005245-59.2014.8.26.0306 - Termo Circunstanciado - Desobediência - VICENTE FERREIRA DA SILVA NETO Vistos, 1- Fls. 95/96: Aceito a justificativa apresentar pelo defensor do acusado. 2- Designo nova audiência de instrução para
o dia 18 de fevereiro de 2016, às 11h30min. (Lei 9099/95, art. 81), oportunidade em que será apresentada defesa preliminar
e, se recebida a denúncia, serão ouvidas as testemunhas arroladas, interrogado o autor do fato, seguindo-se aos debates e
julgamento. 3- CITE-SE, INTIME-SE e REQUISITE-SE o(a) autor(a) do fato, observando-se os artigos 66, 68 e 78, parágrafo 1º,
todos da Lei já citada. 4- INTIMEM-SE o defensor e as testemunhas que forem arroladas pelo autor acusado, no prazo previsto
no artigo 78, parágrafo 1º, da Lei já referida, requisitando-se, se for o caso. 5- Int. - ADV: FABIANO INGRACIA VICTAR (OAB
138792/SP)
Processo 0005696-84.2014.8.26.0306 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - BRUNO
RODOLFO SILVA PEREIRA - Vistos. 1- Tendo em vista o comparecimento do sentenciado à audiência, oportunidade em que
se submeteu à advertência a que foi condenado (fl. 118), bem como a manifestação do Ministério Público de fl. 121, DECLARO
EXTINTA a pena imposta ao sentenciado BRUNO RODOLFO SILVA PEREIRA, qualificado nos autos, expedindo-se o necessário.
2- P.R.I.C. e arquivem-se os autos. - ADV: THAIZA HELENA ROSAN FORTUNATO (OAB 181234/SP)
Processo 0007578-81.2014.8.26.0306 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação
- Marco Antonio Martins Bucater - CLOVIS ANCELMO - Vistos. 1- Designo audiência de Instrução, Debates e Julgamento para
o dia 17 de fevereiro de 2016, às 18h02min. (Lei 9099/95, art. 81), oportunidade em que será apresentada defesa preliminar e,
se recebida a queixa, serão ouvidas as testemunhas arroladas, interrogado(a) o(a) querelado(a), seguindo-se aos debates e
julgamento. 2- CITE-SE o(a) querelado(a), observando-se os artigos 66, 68 e 78, parágrafo 1º, todos da Lei já citada. Intimem-se
para a audiência as partes e seus patronos. 3- INTIMEM-SE as testemunhas arroladas na queixa e aquelas que forem arroladas
pelas partes, no prazo previsto no artigo 78, parágrafo 1º, da Lei já referida, requisitando-se, se for o caso. 4- Int. - ADV:
BEATRIZ DE SÁ ESTÉFANO (OAB 364665/SP), GUSTAVO GALHARDO (OAB 269629/SP), RODRIGO FACHIN DE MEDEIROS
(OAB 254402/SP), MARCOS ROGERIO SELOTO (OAB 141231/SP)
Processo 3000565-14.2013.8.26.0306 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - L.H.P.C.
- Ante o exposto, com fulcro no Art. 387 do Código de Processo Penal, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal,
para CONDENAR o réu LUAN HENRIQUE PIRES DE CAMARGO, pela prática do crime previsto no Art. 28, caput, da Lei
n.º 11.343/2006, fixando-lhe a pena de advertência sobre os efeitos nocivos da droga, a ser realizada em audiência para tal
finalidade. O réu poderá recorrer em liberdade, se por outro processo não estiver preso. Fixo os honorários advocatícios no
máximo do respectivo item da tabela do convênio OAB Defensoria ao(s) procurador(es) do(s) réu(s). Autorizo a incineração da
droga apreendida, oficiando-se. Transitada em julgado, tome a Serventia as seguintes providências: 1) Proceda-se ao cômputo
da presente decisão em dados estatísticos, ex vi do Art. 809 do Código de Processo Penal; 2) Comunique-se ao Juízo Eleitoral
para as providências cabíveis, tal qual consta do Art. 15, inc. III, da Constituição Federal; 3) Lance-se o nome do réu no rol dos
culpados, fazendo-se as anotações de estilo. Expeçam-se as comunicações necessárias. P.R.I.C. - ADV: PATRICIA DE FAVERI
PINHABEL (OAB 307968/SP)
Processo 3000639-68.2013.8.26.0306 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- GUILHERME HENRIQUE FERREIRA HIPOLITO. - Vistos. Intime-se o acusado, no endereço retro, a justificar o motivo do não
cumprimento da PSC. Int. - ADV: EDSON DE OLIVEIRA SEVERINO (OAB 107663/SP)
Processo 3000957-51.2013.8.26.0306 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - Justiça Pública - GRAZIELA CRISTINA
FERREIRA - JOÃO PAULO RAMOS - Vistos. 1- Diante do não cumprimento e a manifestação do Ministério Público de fl. 54, que
acolho, REVOGO a transação de fls. 26/27. Anote-se. 2- Designo audiência de Instrução, Debates e Julgamento para o dia 23 de
fevereiro de 2016, às 10h30min. (Lei 9099/95, art. 81), oportunidade em que será apresentada defesa preliminar e, se recebida
a denúncia, serão ouvidas as testemunhas arroladas, interrogado o autor do fato, seguindo-se aos debates e julgamento.
3- INTIME-SE o(a) autor(a) do fato, observando-se os artigos 66, 68 e 78, parágrafo 1º, todos da Lei já citada. Intime-se para
a audiência e para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe ao Juízo o nome de seu defensor ou a impossibilidade de sua
constituição. Transcorrido o prazo sem a manifestação do(a) autor(a) do fato ou se este informar que não possui condições de
constituir advogado, requisite-se a indicação à OAB local, ficando desde logo nomeado o defensor indicado. Após, intime-se o
advogado constituído ou nomeado a comparecer a audiência designada. 4- INTIMEM-SE as testemunhas arroladas na denúncia
e aquelas que forem arroladas pelo autor do fato, no prazo previsto no artigo 78, parágrafo 1º, da Lei já referida, requisitando-se,
se for o caso. 5- Int. - ADV: MARCELO CALDEIRA DE PAULO (OAB 265407/SP)
Processo 3002189-98.2013.8.26.0306 - Termo Circunstanciado - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético
- Justiça Pública - Marcelo Marques da Silva - Vistos. Aguarde-se conforme determinação contida no despacho de fl. 137. Int. ADV: MARCIO MANO HACKME (OAB 154436/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO TIAGO OCTAVIANI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SEBASTIÃO CESAR LOPES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0002/2016
Processo 0000255-25.2014.8.26.0306 - Inquérito Policial - Contravenções Penais - J.R.R. - Vistos. Defiro a cota Ministerial
de página 122. Int. - ADV: TATIANA CARLA COSTA (OAB 264368/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º