Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3459 2013 apresentada na petição inicial. Anote-se ainda acerca da eventual possibilidade de inversão do ônus da prova. ENUNCIADO 53 Deverá constar da citação a advertência, em termos claros, da possibilidade de inversão do ônus da prova. 6- Caso alguma parte faça pedido de gratuidade, deverá juntar com sua pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1832 1355 necessárias. Quanto à ré Maria da Conceição Cavalcante de Lima, ante a concordância do M.P., defiro o requerido a fl. 184, expedindo-se precatória para fiscalização das condições de suspensão do processo. Ciência ao M.P. - ADV: ELANE MARIA SILVA (OAB 147244/SP) Processo 3000705-19.2013.8.26.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1888 1230 e Estetica Ltda Me - Vistos. Protocolo enviado, conforme recibo que segue. Dou por penhorada a quantia de R$ 646,24 (fl. 101). Intime-se o(a) executado(a) para oposição de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, cumpra-se o determinado no item 4 do despacho de fl. 98. - ADV: RODOLFO SEBASTIANI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3399 2235 de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Anoto que o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiênci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1741 1395 há laudo atestando que as máquinas eram próprias para jogo e são baseadas apenas na sorte. Desta forma, o réu permitiu a instalação das máquinas no estabelecimento que administrava, estabelecendo o jogo de azar no local. Da mesma forma, sendo o responsável pelo local, autorizou a exploração de jo