Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1545 VARA:3° VARA CÍVEL PROCESSO :3000868-96.2013.8.26.0445 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Abel do Carmo Filho ADVOGADO : 233049/SP - Adriana Daniela Julio E Oliveira REQDO : Unimed de Pindamonhangaba Cooperativa de Trabalho Médico VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :30

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1772 2517 Nº 3000869-81.2013.8.26.0445 - Recurso Inominado - Pindamonhangaba - Recorrente: Unimed de Pindamonhangaba Recorrido: José Rodrigues Sanchez - Registro: 2014.0000042831 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado nº 3000869-81.2013.8.26.0445, da Comarca de Pindamonhangaba

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1761 2728 INDEPENDENTEMENTE DO COMPARECIMENTO DOS ADVOGADOS, EM RAZÃO DO COMUNICADO 128/09, DO E. CONSELHO S. DA MAGISTRATURA QUE, EM SESSÃO REALIZADA EM 01/12/09, APROVOU A PROPOSTA DO CONSELHO S. DO SISTEMA DE JECS, PARA OS COLÉGIOS RECURSAIS DO ESTADO, DE ADOÇÃO DA SISTEMÁTICA DE PUBLICAÇÃO DOS ACÓRDÃOS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1737 2440 PAZ.2. Pedido inicial: o recorrido propôs ação de conhecimento em face do recorrente, narrando que este cobrou duas vezes uma parcela do contrato de empréstimo consignado existente entre as partes, pois, além de ele receber a quantia que foi descontada da sua folha de pagamento, ainda a debitou na sua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1726 2593 Processo 4001103-88.2013.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Andréa Mara Lima Patto Soares - - Cibele Barbosa Soares Pereira - Andréa Mara Lima Patto Soares - - Andréa Mara Lima Patto Soares - Cibele Barbosa Soares Pereira - - Cibele Barbosa Soares Pereira - Vis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1593 1988 Josue Bueno - I A Lei 9.099/95 não autoriza a adoção, no sistema de Juizados Especiais, de procedimentos especiais, como é o da Ação Monitória. Seu âmbito de abrangência são as ações de conhecimento ( artº 3º, I e IV ) e as de natureza executiva ( artº 3º, § 1º ). II Diante disso, faculto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1671 2015 deserto, sendo inaplicável o artigo 511 do código de processo civil”. Por essas razões, e à vista da certidão de fls. 103, JULGO DESERTO o recurso inominado interposto pelo autor-sucumbente, uma vez que não preenche o requisito de admissibilidade relativo ao devido preparo. Int. - ADV: SANDRO LUIZ DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1554 2104 PRATES DA FONSECA BUENO (OAB 154980/SP) Processo 3000368-30.2013.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ellen White Moreira dos Santos - MRV Engenharia e Participações S/A - Fica designado o dia 29/01/2014 às 11:30 horas para realização de Audiência de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1569 1845 745-A do Código de Processo Civil, com a redação da Lei 11.382/06). 5.Audiência de conciliação será designada somente se consumada a penhora em bens do executado, conforme o Enunciado 117 do Fonaje Fórum Nacional dos Juizados Especiais. Nesta ocasião, poderá o executado apresentar embargos oralmen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1646 2122 cabia à empregadora, em atendimento ao disposto no art. 31 da Lei nº 9656/98. Pois bem. Ao contrário do alegado pela apelante, é plenamente aplicável o art. 31 e não o art. 30 da Lei nº 9656/98. Não obstante o fato de ter sido demitido sem justa causa (fl. 22), o autor jáestava aposentado (fl. 21) e havi