TJSP 16/06/2014 - Pág. 2015 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1671
2015
deserto, sendo inaplicável o artigo 511 do código de processo civil”. Por essas razões, e à vista da certidão de fls. 103, JULGO
DESERTO o recurso inominado interposto pelo autor-sucumbente, uma vez que não preenche o requisito de admissibilidade
relativo ao devido preparo. Int. - ADV: SANDRO LUIZ DE OLIVEIRA ROSA (OAB 152585/SP), FERNANDO XAVIER RIBEIRO
(OAB 236796/SP)
Processo 0023939-60.2012.8.26.0625 (625.01.2012.023939) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Custeio de
Assistência Médica - Roberto Anderson dos Santos - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de Sao Paulo - Vistos.
Concedo ao autor os benefícios da gratuidade processual. Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal,
com as homenagens do Juízo. Int. - ADV: REGINA GADDUCCI (OAB 130485/SP), KARINA DA CRUZ (OAB 261671/SP), DENIZ
GOULO VECCHIO (OAB 282069/SP)
Processo 3000558-90.2013.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - LUIZ
CARLOS DE FRANÇA SANTOS - Banco Itau S/A - CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, CUMPRA-SE O
TÓPICO FINAL DA SENTENÇA DE FLS.50. - ADV: ANALURDES DA SILVA SANTOS (OAB 122227/RJ), JOAO ALVES (OAB
148997/SP)
Processo 3000572-74.2013.8.26.0445 - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Adilson Macedo Veiculos Me - Sônia Gubeisse - Vistos, etc. Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por
ADILSON MACEDO VEÍCULOS ME em face de SÔNIA GOUBESSE. Em suma, alega o embargante ter recebido o veículo
penhorado em consignação de Edson Balbino dos Santos, de modo que não pode ser objeto de penhora, conforme dispõe o
artigo 536 do Código Civil. Aduziu a inexistência de outros bens penhoráveis (fls. 85/91). Em resposta, a embargada alega que
o documento apresentado pelo embargante como comprobatório da propriedade de terceiro foi lavrado em data posterior à data
da penhora, havendo indício de fraude à execução. Afirma, ainda, que se o veículo de fato pertence a terceiro, a este compete
a oposição de embargos, e não ao ora embargante. Pugna, em consequência, sejam os embargos julgados improcedentes.
Julgo antecipadamente a lide porquanto a questão controvertida dispensa produção de provas em audiência. Não remanesce
interesse processual nos embargos opostos pelo devedor, vez que concomitantemente foram ajuizados embargos de terceiro
por Edson Balbino dos Santos, insurgindo-se contra a constrição. Nessa mesma data acolhi os embargos de terceiro, vez que
a exequente/embargada não apresentou contestação ao pedido, tornando-se revel. Ante o exposto, REJEITO os embargos à
execução opostos por ADILSON MACEDO VEÍCULOS ME em face de SÔNIA GOUBESSE o que o faço por falta de interesse
processual, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. P. R. I. C. - ADV: FRANCISCO CARLOS PEREIRA RENO (OAB 73365/SP),
ADEMAR DOS SANTOS FILHO (OAB 278685/SP)
Processo 3000719-03.2013.8.26.0445 - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Flavio Bernardes - Luiza Carla Gomes
Nogueira - MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O CÁLCULO DA CONTADORIA JUDICIAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS. ADV: MARCOS BENEDITO CAMILO DE SOUZA (OAB 118115/SP)
Processo 3000868-96.2013.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Abel
do Carmo Filho - Unimed de Pindamonhangaba Cooperativa de Trabalho Médico - - Confab Industrial S/A - Vistos. Tempestiva e
preparada recebo a apelação de fls. 357/374 da Unimed Pindamonhangaba, no seu efeito devolutivo. Intime-se o autor/apelado
para as contrarrazões. Advindo a juntada remetam-se os presentes autos ao Egrégio Colégio Recursal de Taubaté - SP. Intimese. - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), GISELE SOUZA DE ALMEIDA (OAB 317856/SP),
ADRIANA DANIELA JULIO E OLIVEIRA (OAB 233049/SP), FÁBIO NETTO DE MELLO CESAR (OAB 196666/SP)
Processo 3000869-81.2013.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer José Rodrigues Sanchez - Unimed de Pindamonhangaba Coocperativa de Trabalho Médico - - Confab Industrial S/A - Vistos.
Tempestiva e preparada recebo a apelação de fls. 347/365 de Unimed Pindamonhangaba, no seu efeito devolutivo. Intime-se o
autor/apelado para as contrarrazões. Advindo a juntada remetam-se os presentes autos ao Egrégio Colégio Recursal de Taubaté
- SP. Intime-se. - ADV: ADRIANA DANIELA JULIO E OLIVEIRA (OAB 233049/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES
(OAB 98709/SP), GISELE SOUZA DE ALMEIDA (OAB 317856/SP)
Processo 3000870-66.2013.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Lair
José de Jesus - Unimed de Pindamonhangaba Cooperativa de Trabalho Médico - - Confab Industrial S/A - Vistos. Tempestiva
e preparada recebo a apelação de fls. 339/354 de Unimed de Pindamonhangaba, no seu efeito devolutivo. Intime-se o autor/
apelado para as contrarrazões. Advindo a juntada remetam-se os presentes autos ao Egrégio Colégio Recursal de Taubaté - SP.
Intime-se. - ADV: GISELE SOUZA DE ALMEIDA (OAB 317856/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/
SP), ADRIANA DANIELA JULIO E OLIVEIRA (OAB 233049/SP), FÁBIO NETTO DE MELLO CESAR (OAB 196666/SP)
Processo 3000872-36.2013.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luiz
Donizeti de Mattos - Unimed de Pindamonhangaba Cooperativa de Trabalho Médico - - Confab Industrial S/A - Vistos. Tempestiva
e preparada recebo a apelação de Unimed Pindamonhangaba de fls. 341/356, no seu efeito devolutivo. Intime-se o autor/
apelado para as contrarrazões. Advindo a juntada remetam-se os presentes autos ao Egrégio Colégio Recursal de Taubaté - SP.
Intime-se. - ADV: FÁBIO NETTO DE MELLO CESAR (OAB 196666/SP), ADRIANA DANIELA JULIO E OLIVEIRA (OAB 233049/
SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), GISELE SOUZA DE ALMEIDA (OAB 317856/SP)
Processo 3000875-88.2013.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jose
Benedito Bastos - Unimed de Pindamonhangaba Cooperativa de Trabalho Médico - - Confab Industrial S/A - Vistos. Tempestiva
e preparada recebo a apelação de fls. 348/363 de Unimed Pindamonhangaba, no seu efeito devolutivo. Intime-se o autor/
apelado para as contrarrazões. Advindo a juntada remetam-se os presentes autos ao Egrégio Colégio Recursal de Taubaté - SP.
Intime-se. - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), GISELE SOUZA DE ALMEIDA (OAB 317856/
SP), ADRIANA DANIELA JULIO E OLIVEIRA (OAB 233049/SP), FÁBIO NETTO DE MELLO CESAR (OAB 196666/SP)
Processo 3000876-73.2013.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Carlos
Jacinto Ramos - Unimed de Pindamonhangaba Cooperativa de Trabalho Médico - - Confab Industrial S/A - Vistos. Tempestiva e
preparada recebo a apelação de fls. 333/350 de Unimed Pindamonhangaba, no seu efeito devolutivo. Intime-se o autor/apelado
para as contrarrazões. Advindo a juntada remetam-se os presentes autos ao Egrégio Colégio Recursal de Taubaté - SP. Intimese. - ADV: FÁBIO NETTO DE MELLO CESAR (OAB 196666/SP), ADRIANA DANIELA JULIO E OLIVEIRA (OAB 233049/SP),
PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), GISELE SOUZA DE ALMEIDA (OAB 317856/SP)
Processo 3000877-58.2013.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - José
Antonio de Almeida - Unimed de Pindamonhangaba Cooperativa de Trabalho Médico - - Confab Industrial S/A - Vistos. Tempestiva
e preparada recebo a apelação de fls. 341/359 de Unimed Pindamonhangaba, no seu efeito devolutivo. Intime-se o autor/
apelado para as contrarrazões. Advindo a juntada remetam-se os presentes autos ao Egrégio Colégio Recursal de Taubaté - SP.
Intime-se. - ADV: FÁBIO NETTO DE MELLO CESAR (OAB 196666/SP), ADRIANA DANIELA JULIO E OLIVEIRA (OAB 233049/
SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), GISELE SOUZA DE ALMEIDA (OAB 317856/SP)
Processo 3000878-43.2013.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Clerio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º