Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1533 RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PILAR DO SUL EM 04/10/2013 PROCESSO :3001340-03.2013.8.26.0444 CLASSE :MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) OF : 905/2013 - Pilar do Sul AUTOR : J. P. AUTOR DO FATO : C. L. R. VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :3001338-33.2013.8.26.0444 CLA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1895 2249 citado pela excipiente em sua fundamentação: O princípio da eficiência, no entanto, constitui obstáculo à iniciativa da Fazenda Nacional, pois deve ser interpretado de forma sistemática, e não isoladamente em função das conveniências do ente público. Ainda que o processo regido pela LEF tenha sido c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1834 2363 Processo 3000847-26.2013.8.26.0444 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) - Violência Doméstica Contra a Mulher - L.H.O. - Ante o exposto, nos termos do artigo 386, inciso VII, do CPP, julgo IMPROCEDENTE a ação, para ABSOLVER LAURO HONÓRIO DE OLIVEIRA da imputação contida no artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2018 2776 FLUIRÁ A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA SÚMULA DO ACÓRDÃO NO DJE. 0000263-40.2013.8.26.0337 - Processo Físico - Apelação - Mairinque - Relator Jayme Walmer de Freitas - Apelante: Renato Toshio Watanabe - Apelado: Justiça Pública - Advogado: Antonio Marcos dos Reis (OAB: 232041/SP) 0000826-67.2014.8.26.04

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2043 2245 Imobiliarios Spe Ltda - Recorrido: Lucas Gianolla - Certifico e dou fé que o presente processo encontra-se SUSPENSO, tendo em vista a Decisão do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, nos Recursos Especiais nºs 1.551.951/SP-TJ (2015/0216201-2) e 1.551.956/SP-TJ (2015/0216171-0), que determinaram a suspensã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1935 2125 ré, tais como primariedade, bons antecedentes e residência fixa, por si sós, não são suficientes para garantir a este a revogação da prisão preventiva, visto que há nos autos elementos que recomendam a manutenção da custódia cautelar. No mais, reportome às decisões de f. 14/16 (autos em apenso -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1755 2075 arroladas pela defesa, vez que não há endereço) - ADV: JOSE CARLOS MARQUES (OAB 68823/SP) Processo 0000191-86.2014.8.26.0444 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins J.P. - M.M.R. - Vistos. É caso de recebimento da inicial acusatória. Ainda que seja uma análise

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1864 2022 violento ao pudor, demandaria a alteração das premissas fático-probatórias estabelecidas na instância ordinária, o que é vedado em sede de recurso especial, nos termos do enunciado da Súmula 7/STJ. 2. Consolidou-se neste Superior Tribunal de Justiça a tese de que a palavra da vítima tem alto valor