Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1473 1745 do Autor, tudo sob pena de multa diária de R$500,00 enquanto não apresentado o respectivo boleto (CPC, artigos 273 e 461). Cite-se o Banco-requerido para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, ciente que, não contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1701 2015 ementas se transcrevem: ‘GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE POLÍCIA (GAP). Incorporação determinada pela Lei Complementar 1021/2007. Pretensão de que o valor integral da vantagem, de cem reais, seja incorporada ao salário base. Correta a incorporação de metade no salário-base e metade no RETP. Recurso e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1757 2045 do art. 331 do CPC. Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua pertinência, de forma concreta, pois não será aceita indicação genérica de prova. Ficam ainda, cientificados que o silêncio autorizará a preclusão do direito à prova, com o cons

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1657 2360 Desta feita, não é possível o saque do valor por guia de levantamento Judicial. No entanto, a fim de viabilizar a expedição das guias de levantamento nos moldes requeridos no acordo, oficie-se a agência local do Banco do Brasil, solicitando a transferência para conta judicial do aludido depósito. Compr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1866 1876 Processo 0005789-24.2014.8.26.0443 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fundação Hermínio Ometto - Nilse Rolim de Paula Oliveira - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO DE FLS. 31: “Fls.29/30: Diga a Autora no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão do oficial de justiça, que em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1684 2221 com o entendimento firmado por esta Décima Turma. V - A autarquia previdenciária está isenta de custas e emolumentos, nos termos do art. 4º, I, da Lei 9.289/96, do art. 24-A da MP 2.180-35/01, e do art. 8º, § 1º da Lei 8.620/92. VI - O benefício deve ser implantado de imediato, tendo em vista o artigo