5 resultados encontrados para 3001608-60.2013.8.26.0443 - data: 23/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1483 CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQTE : N. R. D. DE C. S. ADVOGADO : 233185/SP - Luciana Maria Santos REQDO : E. F. DOS S. VARA:1ª VARA PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO :3001595-61.2013.8.26.0443 :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 : R. A. DO E. S. : 233185/SP - Luciana Maria Santos PROCESSO :300159
Disponibilização: quinta-feira, 16 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1572 1598 pessoal, acompanho(a) de suas testemunhas previamente arroladas, as quais ficam intimadas pela publicação da presente decisão. Na eventualidade do Instituto requerido apresentar rol, o que deverá ser procedido com a antecedência de 20 (dias) da data da audiência supra aprazada, certifique-se, ficando d
Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1530 2101 Processo 0007077-85.2006.8.26.0443 (443.01.2005.002509/1) - Embargos à Execução - T. J. P. - C. J. LTDA - Vistos. Traslade-se cópia da sentença de fls. 62/63, aos autos principais, tornando-me lá conclusos. E, não havendo mais o eu decidir nestes autos, arquivem-se, observadas as formalidades legais.
Disponibilização: segunda-feira, 28 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1639 2008 REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. No que se refere à limitação dos juros remuneratórios, esta Corte Superior de Justiça é uníssona no entender que, com o advento da Lei 4.595/1964, restou afastada a incidência do Decreto nº 22.626/33 (Lei de Usura), ficando delegado ao Conselho Monetário Nacional poder norma