Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3536 1698 administrativamente, fls. 56. Condeno o réu ao pagamento das custas e da honorária do patrono do autor, que fixo por equidade em R$ 1.500,00, nos termos do artigo 85, e parágrafos, NCPC. Sem recurso de ofício, pois descabido na espécie, haja vista que o valor pecuniário líquido e certo do débito em disc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3543 3596 Processo 1500653-15.2016.8.26.0309 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Fast-tool Indústria e Comércio Ltda - Vistos. Diante da certidão retro, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, prazo de 30 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Int. - ADV: HORÁ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3535 1776 - Vistos. I. Defiro fls. 194, dando o feito por extinto nos termos do artigo 26, da Lei Federal n. 6.830/80, conforme o requerido pelo exequente, mas unicamente quanto à(s) CDA(s) indicada(s) na respectiva petição ora em exame, fls. 195. Prossiga-se quanto à(s) demais CDA(s) que aparelha(m) a inicial desta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3645 1470 dias para apresentar(em) defesa, pena de prosseguimento do feito à sua revelia. Expeça-se e providencie-se o necessário. Int. - ADV: VERONICA STEFANY GENADOPOULOS LOPOMO (OAB 327797/SP) Processo 1022465-63.2022.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de H

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3540 1568 já o era quando do ajuizamento, e não mais detém personalidade jurídica ou judiciária, nada mais resta senão a extinção da execução quanto a ela, devendo o exequente manejar nova ação própria e em face de quem de direito. De se consignar que se trata de vício não sanável, com o que não há se fa