Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1735 2337 após, ao Ministério Público para contrarrazões. Intimem-se. (Fica intimado o advogado da Ré para apresentação de razões no prazo legal) - ADV: KILDARE MARQUES MANSUR (OAB 154144/SP), CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 154523/SP), WATSON ROBERTO FERREIRA (OAB 89287/SP), EDSON DE CAMARGO BISPO DO PRADO (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1795 2666 ter o órgão do Ministério Público estadual usurpado função inerente à polícia judiciária, uma vez que, além de não ter presidido eventual inquérito policial, é atribuição do órgão o controle externo da atividade policial (art. 129, VII, da CF).” (STJ - RHC 42.742/SC, Rel. Ministro SEBAS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1592 2300 ameaça direta, tem provocado profundos e irreversíveis danos à comunidade. Jairo poderá recorrer desta decisão em liberdade, posto que solto durante a instrução. Oportunamente, lance-se o nome do réu no Rol dos Culpados. Isento de Custas. Arbitro os honorários advocatícios no valor máximo previs

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1511 2043 como incurso nas sanções do artigo 155, § 4º, inciso I, c.c. o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. Concedi o regime semiaberto ao réu embasada na Súmula 269 do S.T.J. O réu não faz jus às benesses legais e nem poderá apelar desta decisão em liberdade, mesmo porque permaneceu preso durante