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3002267-18.2013.8.26.0363

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TJSP 17/06/2013 - Pág. 1669 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1436 1669 JUSTIÇA Nº 1119/2012- J PROFERIDO NO PROCESSO Nº 2012/00162620 Petições encaminhadas por equívoco pelos operadores do direito ao Distribuidor de MOJI GUAÇU Ações dirigidas a varas não digitais ou varas digitais de outras Comarcas do Estado – documentos de petição inicial e petições intermediár

TJSP 07/05/2014 - Pág. 1279 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1644 1279 mandado de levantamento (guia n.º 102/2014) referente ao depósito de fls. 170 nesta data, e que o mesmo encontra-se disponível para retirada pela parte interessada. - ADV: FERNANDA PAOLA CORRÊA (OAB 238638/SP), PATRIK CAMARGO NEVES (OAB 156541/SP), SERGIO SELEGHINI JUNIOR (OAB 144709/SP) Processo 0011430-10.

TJSP 31/07/2013 - Pág. 1265 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1466 1265 a saúde do cidadão, garantindo-lhe meios adequados de acesso ao tratamento médico, inclusive, se necessário, fornecendo medicamento. Forçoso, portanto, salientar que o objetivo do Sistema Único de Saúde, que é composto pelos três entes federativos (Município, Estado e União), é, conforme satisfatori

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