Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1785 2041 Torres de Carvalho - Apelante: Fazenda do Estado de Sao Paulo - Apelado: Airton Americo Florindo - Advogado: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Advogado: Decio Benassi (OAB: 114389/SP) - Advogado: Dinonisio Stucchi Junior (OAB: 62703/SP) Advogado: Marcia Ferreira Couto (OAB: 93215/SP) - Advogado: Maria Lia Pinto Porto Corona

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1792 2427 2196600-72.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jardinópolis - Relator: Des.: Torres de Carvalho - Agravante: Maria Amélia Costa Mariani e outro - Agravado: Ministério Público

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1859 2189 (OAB 323131/SP), ODAIR DA SILVA TANAN (OAB 103519/SP), RENE JORGE GARCIA (OAB 274718/SP) Processo 0561031-74.2004.8.26.0405 (405.01.2004.561031) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura do Municipio de Osasco - Saci Campinas Ind Sa - (PMO - 14741/04) Vistos. Cumpra-se a r.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1797 1997 (OAB: 69065/SP) - Juliana Cristina Lopes (OAB: 189590/SP) - Maria Lia Porto Corona (OAB: 108644/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 203 Nº 0129926-93.2007.8.26.0000 (994.07.129926-8) - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Eduardo Bologna Soares de Oliveira - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Magistrado(a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1546 2009 adiante diz que a documentação apresentada pela requerida é confrontada e contestada em ação de nulidades dos títulos (sic). Qual ação? A presente? Outras ações? Não se entende. Sem falar que existem outras pessoas também na área e a ação deve ser dirigida também contra outras pessoas. A fl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1458 1697 modo que a incorporação ao salário base resultaria em uma majoração de vencimentos não buscada pelo legislador, pois este buscou claramente apenas extinguir agratificação, sem com isto majorar os vencimentos. Frise-se que entendimento diverso disto implicaria em investigar se havia previsão orçamentár

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1418 1986 DECISÃO:Monocrática Finalmente, observo que não existe qualquer interferência indevida na atuação do Poder Executivo. A nossa Constituição não estabelece a intocabilidade do Poder Executivo. Pelo contrário. De forma talvez excessiva para desejado por muitos, estabelece que nenhuma lesão a direito ind