Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3498 1319 DE INTERVENÇÃO DO PARQUET COMO CUSTOS LEGIS AUSÊNCIA DE PREJUÍZO NÃO OCORRÊNCIA DE NULIDADE RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO PÚBLICO POSSIBILIDADE EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS NÃO PRESENTES NO CASO CONCRETO AUSÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DO PARECERISTA ATUAÇÃO DENTRO DAS PRERROGATIVAS FUNCIONAIS SÚMULA 7/STJ. 1. Sendo o Minist

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3492 2818 se de agravo de instrumento interposto em face da r. decisão copiada às fls. 100/104 que, em sede de cumprimento de sentença proferida em ação civil pública para apuração de ato de improbidade administrativa, indeferiu pedido de desbloqueio de conta corrente destinada a pagamento de proventos de aposentadoria do agravante. 1

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3491 107 60284/SP) 3002906-43.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3492 2017 3002405-89.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL COGAN; Foro de São Carlos; 2ª Vara Criminal; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1001322-2

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3526 2452 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL. RECURSO INADMISSÍVEL PERANTE ESTE TRIBUNAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 27 DA LEI Nº 12.153/09 COMBINADO COM O ART. 41 DA LEI Nº 9.099/95. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE TRIBUNAL, POIS A COMPETÊNCIA RECURSAL É DO COLÉGIO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE REMESSA. ART. 1007 CPC