Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1543 2573 Fazer / Não Fazer - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, impondo à requerida a obrigação de fazer, consistente em disponibilizar gratuitamente a senhora LAUDELINA DE FREITAS MOREIRA o tratamento com “OXIGENOTERAPIA DOMICILIAR COM CATETER NASAL, 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1768 2665 ponto de vista de história e exame físico geral e especial, avaliando os exames complementares. A perita após exame indicou a patologia que evidencia de forma fundamentada. Não indica que a patologia seja apta a causar incapacidade permanente. Os documentos de fls. 13/18 estão datados de 2012 e 2013. D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1658 2349 Processo 0013101-73.2010.8.26.0481 (481.01.2010.013101) - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Ana Claudia de Oliveira - Feito nº 1959/10 Anote-se o novo endereço da requerente. Considerando a manifestação retro, intime-se a Sra. Perita para designar nova data para realiza�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1707 2390 se o autor sobre o pedido do INSS de noventa (90) dias para apresentar cálculos. - ADV: ALESSANDRO CARMONA DA SILVA (OAB 140057/SP) Processo 0011510-42.2011.8.26.0481 (481.01.2011.011510) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni Sa Crédito, Financiamento e Investimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1637 2512 Processo 3002953-44.2013.8.26.0481 - Procedimento Ordinário - Responsabilidade do Fornecedor - Jose da Veiga Gonçalves de Oliveira Filho - New Medical Equipamentos Medicos e de Informática Ltda. - Feito nº 2013/002554 Como não houve a regularização da procuração, determino seu desentranhamento e entre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1556 2311 PROCESSO JUDICIAL. - Sem olvidar-se do princípio contido no artigo 620 do Código de Processo Civil, segundo o qual a execução deve operar-se da forma menos gravosa ao devedor, certo é que se as medidas de menor coação tornam-se inúteis, é forçoso que se assegure ao sistema a possibilidade de resgu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1798 3010 até a apreciação definitiva da causa”. No caso vertente, em sede de cognição sumária e superficial, verifico estar presente o risco de ineficácia da medida, ante a informação de que a falta do medicamento pode causar danos imensuráveis ao impetrante. Infere-se, ainda, que as alegações do impe