Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3506 112 SP) 3003458-08.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0014818-7

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3506 493 Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Denner Pereira (OAB: 227881/SP); Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Denner Pereira (OAB: 227881/SP); Agravada: Heliana Maria Angulo; Advogado: Gabriel de Vasconcelos Ataide (OAB: 326493/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao j

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3540 2998 - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. OFÍCIO REQUISITÓRIO. PAGAMENTO PRIORITÁRIO NOS TERMOS NO ART. 100, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DO ART. 102, § 2º, DO ADCT. IMPOSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DA LEI N.º 17.205/2019. EFEITOS QUE NÃO RETROAGEM, EM VIRT

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3506 1206 da Silva Agostinho- GM (Justiça Gratuita) - Agravado: Município de Paulínia - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento com pedido de tutela antecipada interposto por Lunécio Alan da Silva Agostinho em face do Município de Paulínia, contra decisão proferida pelo MM Juiz da 2ª Vara da Comarca de Paulínia que, nos autos do ma