5 resultados encontrados para 3003522-73.2013.8.26.0407 - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1563 INFRATOR : L. F. DA S. VARA:2ª VARA PROCESSO :3003556-48.2013.8.26.0407 CLASSE :PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL BO : 1725/2013 - Osvaldo Cruz AUTOR : J. P. INFRATOR : D. F. DOS S. VARA:2ª VARA PROCESSO :3003559-03.2013.8.26.0407 CLASSE :PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL BO : 606/2013 - Parapua
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1692 1564 Processo 3002847-13.2013.8.26.0407 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - Luiz Ferreira Braz FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - Manifeste-se o autor, em 10 (dez) dias, acerca da contestação. - ADV: FERNANDA AUGUSTA HERNANDES CARRENHO (OAB 251942/SP), JELIMAR VICENTE SALVADOR (OAB 140969/SP
Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1983 1844 Processo 0006947-28.2014.8.26.0407 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - P.H.B.G. - Vistos. Por r. decisão de fl. 38 foi homologada a suspensão condicional do processo. No entanto, durante o período de cumprimento das condições impostas, o acusado foi processa
Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1903 2012 é advertido de que a existência de outro processo por crime é causa obrigatória de revogação do beneficio (art. 89, §3º, Lei 9099/95), conforme se vê do termo de fl. 74. Desta forma, com fundamento no artigo 89, § 3º, da Lei nº 9.099/95, REVOGO o benefício da suspensão condicional do processo, co